Publicado por: osvaldopalmeira | junho 11, 2010

Para jurista, Judiciário do Brasil é avesso à democracia

Jorge Normando Rodrigues afirma que expansão do Direito sobre as questões sociais é fruto de encolhimento da política e representa risco à democracia

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

São Paulo – “O Poder Judiciário do brasil é avesso à democracia. Existe para impedir a universalização dos direitos”. A enfática afirmação é do jurista Jorge Normando Rodrigues, colaborador de sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Ele entende que é verdadeira a afirmação de que o Direito está se imiscuindo nas questões sociais, promovendo a chamada “judicialização” de tais questões. Rodrigues aponta que isso não é fruto da expansão do Judiciário, mas do enfraquecimento da luta política. A retração das lutas de massas no pós-muro de Berlim fez com que, na década seguinte, os juízes passassem a decidir sobre questões que antes diziam respeito ao debate político. “Seja pela disputa política pelo programa de televisão, seja pela atividade parlamentar, seja pelos movimentos sociais”, pondera o jurista, que participou nesta quinta-feira (10) do 2º Seminário Democracia e Anistia, realizado no Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Esse avanço é agravado por antigas questões internas do Judiciário. O sistema de ingresso na magistratura, por exemplo, é extremamente longo e exige dedicação integral aos estudos durante muitos anos. Com isso, é pouco provável que pessoas de camadas mais baixas tenham condições de serem aprovadas em concursos, perpetuando o aspecto elitista dos magistrados. “Mesmo aquele candidato originado de uma classe inferior se sente descolado de sua classe de origem a partir do ingresso. Porque é um dos poucos eleitos”, argumenta.

Outra questão é a existência de concursos nos quais o caráter subjetivo é preponderante. A entrevista pessoal é o principal critério utilizado por muitos dos judiciários estaduais para definir o ingresso. O jurista lembra que há seleções claramente fraudadas, nas quais assessores de desembargadores tiveram acesso ao gabarito para conseguirem aprovação. E, por fim, o corporativismo acaba falando mais alto – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem definido que nada pode fazer, uma vez que os novos juízes já tomaram posse. Uma posição que apenas reforça a necessidade de fiscalização externa do Judiciário.

Fazendo uma autocrítica, Rodrigues aponta que a esquerda como um todo perdeu a disputa pela formação de quadros. Se há uma juventude extremamente influenciada pelo ideário neoliberal, a possibilidade de “oxigenação” do Judiciário, ou seja, de torná-lo menos conservador, fica reduzida. “O Judiciário brasileiro tem horror ao conflito social. Greve é um palavrão. Grevista é um malfeitor. Esse não é o Direito que está escrito. É o Direito que está na cabeça de quem o aplica”, argumenta.

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