Publicado por: osvaldopalmeira | abril 21, 2011

Bafometrogate – Detran-RJ: procedimento “padrão” fez Aécio ser autuado no art. 165, que trata de álcool e drogas ao volante

Diante da repercussão do post abaixo, o Detran-RJ divulgou uma nota que, em verdade, em nada retifica o que aqui foi escrito. Eis a nota:

“O DETRAN/RJ informa que as ações da Operação Lei Seca seguem o mesmo padrão em todas as abordagens que realiza: sempre que, por qualquer razão, o exame não é realizado, o agente descreve em seu palm top o auto baseado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, que tem uma definição padrão no sistema de dados do Denatran.

Por ser uma definição padrão, a sua utilização não significa, por si só, que o condutor tenha incorrido em alguma das infrações citadas.

 No episódio que envolveu o Senador Aécio Neves, em função da repercussão alcançada, informamos que ele foi liberado seguindo procedimento padrão da Operação Lei Seca.”

O artigo do Código de Trânsito Brasileiro cidato diz o seguinte:

Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

        Infração – gravíssima;

        Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

         Medida Administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação

        Parágrafo único. A embriaguez também poderá ser apurada na forma do art. 277.

Trocando em miúdos: o Detran-RJ confirma que Aécio foi autuado no artigo 165 (“Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”).

Fonte: http://lfigueiredo.wordpress.com/

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