Publicado por: osvaldopalmeira | abril 5, 2012

TCM REJEITA CONTAS DO HOSPITAL DE BASE

Contas de 2010 da fundação mantenedora do Hblem foram rejeitadas.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas relativas ao exercício de 2010 da Fundação de Assistência à Saúde de Itabuna (Fase), entidade mantenedora do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem), de Itabuna. O presidente da fundação à época, o professor Antônio da Silva Costa, Costinha, sofreu multa de R$ 25 mil pelas diversas irregularidades detectadas. As contas foram a julgamento nesta tarde de quarta-feira, 4, em Salvador.

De acordo com o relator do parecer, Paolo Marconi, houve déficit orçamentário de R$ 1.425.629,73 nas contas da fundação. Mas a pior das irregularidades, conforme o relator, foram ausências de tramitação de 19 processos licitatórios, “no vultuoso montante de R$ 5.420.265,98″. A isso, somam-se 23 processos de dispensa ou inexigibilidade no valor de R$ 266.950,00, referente a contratação de médicos.

Diz ainda o parecer do TCM que “ficou comprovado também o descumprimento das exigências deste Tribunal, reincidência na existência de déficit orçamentário, sistema de controle interno deficiente, orçamento elaborado sem parâmetros legalmente exigidos, dentre outras irregularidades”. Costinha ainda pode recorrer da decisão do tribunal de contas.

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